Lula assina a Medida Provisória que cria o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, com o Palácio como cenário oficial. O objetivo é oferecer condições para o endividado voltar a respirar financeiramente, segundo o governo.
A versão 2.0 do Desenrola começa amanhã, 5 de junho, e terá duração de 90 dias. Serão quatro ramos: Famílias, Fies, Empresas e Rural, com a liderança inicial nas dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) para maior desconto. Desconto médio previsto é de 65%, com juros de 15% reduzidos para 1,99% e parcelamento em até 4 anos.
Desenrola Famílias abrange débitos até 31 de janeiro deste ano, atrasados entre 3 meses e 2 anos, envolvendo cartão de crédito, cheque especial e CDC. Descontos variam conforme o tipo de dívida: 40% a 90% para cartão e cheque especial, 30% a 80% para CDC. A primeira parcela vence em 35 dias e o limite de renegociação é de R$ 15.000.
O governo autorizou ainda o uso de parcela do FGTS para quitação de dívidas, com saque máximo de 20% ou R$ 1.000 por pessoa, o que for maior. Também poderão ser usados o Consignado do INSS e o Consignado do Servidor para facilitar o pagamento.
Segundo o ministro da Fazenda, Dário Durigan, os recursos vêm do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que já dispõe de saldo para o programa em torno de R$ 2 bilhões, com autorização para aporte adicional de até R$ 5 bilhões. Outros montantes virão de recursos não resgatados do sistema financeiro, estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.
Entre as contrapartidas, está a restrição de acesso às casas de apostas para quem aderir ao Desenrola: o CPF ficará bloqueado por 12 meses, e as instituições financeiras devem impedir o envio de recursos a casas de apostas por cartões de crédito, crédito parcelado e Pix.
Desenrola Fies
No Fies, o governo oferecerá o desconto total de juros e multas para dívidas vencidas há mais de 90 dias. Serão duas opções de quitação: pagamento à vista com desconto adicional de 12% ou parcelamento em até 150 vezes. Para dívidas vencidas há mais de 360 dias, o benefício é de 77% fora do CadÚnico e 99% dentro do CadÚnico, com a estimativa de atingir 1 milhão de estudantes.
Desenrola Empresas
A modalidade para Empresas terá dois recortes: Microempresas (faturamento até R$ 360 mil) e Micro e Pequenas Empresas (até R$ 4,8 milhões). Em ambos os casos, há ampliação da carência de 12 para 24 meses e do prazo da operação de 72 para 96 meses. O atraso máximo para concessão de novos créditos passa de 14 para 90 dias.
Desenrola Rural
O programa rural amplia o prazo com foco em 800 mil agricultores familiares. A primeira etapa já poupou 507 mil agricultores, segundo dados apresentados pelo Planalto. A proposta visa facilitar renegociação de dívidas no meio rural, mantendo regras alinhadas aos demais ramos do Desenrola.
O governo detalhou ainda que as ações dependem de aprovação de medidas administrativas e de disponibilidade orçamentária, com foco na melhoria de condições de renegociação e no estímulo à regularização de créditos.
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