A Frente Parlamentar do Empreendedorismo articula alterações na incidência da contribuição previdenciária das empresas. A proposta substitui a tributação sobre a folha de pagamentos por uma cobrança sobre o faturamento bruto. A mudança busca manter a arrecadação estável e estimular o emprego.
A PEC, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi apresentada em fevereiro. O objetivo é alterar o conteúdo do artigo da Constituição que trata do financiamento da Previdência Social. O tema será tema de debate em seminário da frente, em Brasília, nesta terça-feira, 5.
Segundo Oliveira, a medida manteria a neutralidade arrecadatória segundo consulta à Receita Federal. O argumento é que o formato atual depende do número de trabalhadores formais e poderia tornar a cobrança inadequada diante da evolução demográfica.
Na justificativa, o senador ressalta que a folha de pagamentos tende a perder fôlego com a desaceleração populacional, envelhecimento e mudanças trabalhistas. Assim, quem fatura mais pagaria mais, o que mudaria a carga tributária para os diferentes portes.
Ao defender a proposta, Oliveira afirma que a tributação pela receita bruta evitaria distorções causadas pela pejotização e pela utilização de regimes como MEI em funções típicas de emprego. O objetivo é reduzir inseguranças jurídicas.
Ele destacou que a mudança seria benéfica para o ambiente de negócios, com impactos positivos esperados na competitividade e na criação de empregos formais. A proposta, porém, é controversa entre setores da economia.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho, indica que a PEC pode dialogar com o debate sobre a desoneração da folha, sem vinculá-la diretamente à pauta da 6×1. A avaliação é de que o tema pode ajustar cenários de compensação.
Passarinho também pondera que, apesar de difícil tramitação neste ano, o texto pode avançar no Senado, com a Câmara avaliando após o período eleitoral. A leitura é de que o esforço para sustentabilidade da Previdência segue como prioridade técnica.
Oliveira afirma ter conversado com o presidente do Senado sobre a relevância da proposta para o país. O foco é iniciar o debate para valer em 2027, conforme previsão, sem considerar efeitos eleitorais como obstáculo.
A reportagem ressalta que, se aprovada, a medida alcançaria todos os setores da economia, diferente de programas setoriais anteriores. A discussão sobre impactos, transição e cenários ainda está em estudo pela bancada.
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