O projeto de lei obriga mineradoras a destinar parte da receita para inovação no Brasil. Empresas que atuam com minerais críticos ou estratégicos teriam que investir recursos na área de P&D. A medida é apresentada no âmbito da política nacional dos minerais.
A proposta determina que, nos primeiros seis anos, 0,3% da receita bruta, já descontados tributos, sejam aplicados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. O objetivo é fortalecer capacidades nacionais.
Além disso, durante o mesmo período, as empresas devem aplicar 0,2% da receita na integralização de cotas do FGAM, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, criado para oferecer garantias e reduzir riscos de crédito em projetos minerais.
Ao somar os dois percentuais, chega-se a 0,5% da receita bruta líquida de tributos para o conjunto de ações. Após esse prazo, o mínimo passa a contemplar exclusivamente inovação tecnológica.
A redação do texto reflete uma solução intermediária entre governo e setor. As mineradoras resistiam à incidência sobre a receita bruta integral, argumentando que o faturamento cheio não reflete a capacidade real de investimento.
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