O governo apresentou hoje recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão que suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados do INSS a aposentados e pensionistas. O objetivo é revogar a suspensão do empréstimo com desconto em folha, mantendo o impedimento para as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
No documento, o governo requereu cautelarmente a retomada do empréstimo consignado com desconto em folha, sob o argumento de que a paralisação tem impactos sociais e econômicos relevantes. A ideia é excluir essa modalidade da cautelar, mantendo a suspensão apenas para as duas opções de cartão.
A defesa sustenta que a suspensão total prejudicaria segurados que recorrem a esse crédito com juros mais baixos, o que poderia forçar a busca por alternativas mais caras, informalidade ou endividamento. Também afirma que a área técnica do TCU reconheceu que a suspensão ampla poderia causar danos à população vulnerável, especialmente aposentados, pensionistas e beneficiários de baixa renda.
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