O deputado Zé Silva (União-MG) afirma que a aprovação do PL que regulamenta os Minerais Críticos dará ao presidente Lula uma vantagem estratégica no encontro com Donald Trump, marcado para esta quinta-feira (7). O texto deve ser votado no Congresso entre terça e quarta-feira, segundo o parlamentar.
A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão atualizaria a lista de minerais contemplados a cada quatro anos, conforme demanda global.
A regra busca evitar acordos pontuais entre o governo dos EUA e estados brasileiros, unificando a exploração em nível nacional. O conselho definirá quais minerais são estratégicos conforme a demanda mundial.
Estrutura de apoio à indústria
- Programa de Isenção Fiscal: créditos de até 20% para projetos, com teto de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 (total de R$ 5 bilhões).
- Fundo Garantidor: até R$ 5 bilhões para a atividade mineral, dos quais R$ 2 bilhões virão da União, com participação de empresas ligadas à pesquisa, lavra e beneficiamento de minerais críticos ou estratégicos no país.
O relatório final foi apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cid-SP) na segunda-feira (4) e detalha os mecanismos de apoio ao setor, com ênfase na competitividade brasileira frente aos mercados internacionais.
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