O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu hoje uma liminar que pode alterar drasticamente o orçamento da CVM, o órgão que regula o mercado de capitais. A ação foi apresentada pelo Partido Novo, em março de 2024, dentro de uma ADIN.
A liminar exige que a União repasse ao menos 70% das receitas da taxa de fiscalização à CVM, revertendo o recurso ao órgão regulador. O objetivo é corrigir distorções na destinação dos recursos.
A decisão, se mantida pelo plenário, tende a quase triplicar o orçamento da CVM, que subiu de 269 milhões em 2023 para estimados 800 milhões. A avaliação é de que há necessidade de mais investimentos.
Detalhes da decisão e próximos passos
A audiência para confirmar a liminar deve ocorrer entre 15 e 22 de maio. Participaram da sessão, além do relator Dino, os ministros Fachin e Mendes, que demonstraram apoio à CVM.
A liminar ainda determina que a União apresente, em 20 dias, um plano emergencial de reestruturação para a CVM, com foco em capital humano, tecnologia, atuação repressiva e supervisão preventiva. Em 90 dias, plano de médio prazo.
Impactos operacionais esperados
A diretora da CVM, Marina Copola, afirmou que a decisão é crucial para resolver problemas históricos. Ela citou a necessidade de concursos públicos para recompor o quadro de servidores.
Marina destacou que o orçamento adicional poderá financiar modernização de sistemas, recursos de uso livre e planos de saúde para servidores, além de ações regulatórias mais eficazes.
Contexto do mercado e quadro institucional
Entre 2015 e 2023, o número de investidores no país cresceu de menos de 1 milhão para mais de 6,2 milhões, com a capitalização total em torno de 40 trilhões de reais. Em contraste, o efetivo da CVM caiu 31%.
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