O governo federal recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que ordenou a suspensão imediata de novas concessões de crédito consignado para benefícios do INSS, incluindo cartão de crédito e cartão consignado. A medida foi anunciada em Brasília.
O TCU afirmou ter identificado indícios relevantes de fraudes e falhas no controle das operações vinculadas a benefícios do INSS. Também houve suspeita de vazamento de dados de aposentados e pensionistas, além de irregularidades em empréstimos consignados.
Na terça-feira, 5, o governo protocolou agravo com pedido de efeito suspensivo sobre a decisão. A informação foi publicada pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
Medidas em discussão
O TCU determinou interromper novos empréstimos pessoais consignados até que haja implementação de travas e mecanismos de controle no sistema e-Consignado. A ministra Miriam Belchior afirmou que o tribunal adotou medida drástica ao suspender o consignado do INSS.
Ela informou que seis das oito medidas solicitadas pelo TCU já estão próximas de ser concluídas pela Dataprev, e as duas restantes dependem de bancos. O governo ressalta avanços já alcançados na regularização.
A decisão do TCU foi tomada após representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) sobre vazamento de dados sigilosos e práticas abusivas em empréstimos consignados. O governo diz trabalhar para cumprir as exigências.
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