Uma proposta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) pode isentar do IPVA veículos usados por motoristas de aplicativo. O projeto é de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos) e sustenta que o carro é o principal meio de subsistência do profissional, tratado como insumo produtivo.
A elegibilidade restringe o benefício a profissionais que atuem integralmente na função. É necessário comprovante de renda exclusiva proveniente dos apps e um mínimo de dez meses de atividade por ano. A ideia é assegurar que a renúncia fiscal cumpra função social de apoiar o trabalhador autônomo e a organização da mobilidade urbana no estado.
Zucco justificou a medida ao apontar encargos como taxas operacionais das plataformas e depreciação do veículo. A proposta afirma que o IPVA é um entrave financeiro relevante para a atividade. Também afirma que estados com iniciativas semelhantes registraram melhoria na renda familiar dos beneficiados.
A tramitação seguirá os ritos da Casa: análise jurídica e financeira nas comissões antes de ir a plenário. Caso avance sem alterações e seja promulgado, a isenção começaria a valer no próximo exercício. A expectativa é mobilizar motoristas e órgãos de trânsito e finanças do RS.
ALRS
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