O STF iniciou nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre o modelo de distribuição de royalties do petróleo, que pode alterar a lei de 2012. A norma ampliou os repasses para entes não produtores, mas foi suspensa em 2013 por liminar da ministra Cármen Lúcia. O tema aguarda definição no plenário.
O foco são os impactos da retomada da validade da lei. Oferece divergência entre estados: RJ, SP e ES defendem que a volta da regra gera prejuízos bilionários aos cofres estaduais. Demais estados afirmam que o modelo atual distorce a isonomia entre entes federativos.
Se a lei entrar em vigor, a parcela de royalties para estados e municípios produtores cairia de 61% para 26%. O Fundo Especial, para os não produtores, subiria de 8,75% para 54%. A participação da União passaria de 30% para 20%.
Contexto recente
Em 2025, a produção de petróleo rendeu 62,2 bilhões de reais em royalties, segundo a ANP. Da quantia, a União recebeu 24,5 bilhões, estados 16,6 bilhões e municípios 21,1 bilhões. O Fundo Especial destinou 5,2 bilhões aos entes não produtores.
Interiorização do debate
As sustentações orais começaram hoje, com participação de Rio de Janeiro, Espírito Santo e entidades interessadas. Os votos devem ser proferidos apenas na quinta-feira, 7, após as manifestações. A decisão pode redefinir o fluxo de recursos entre estados e o governo federal.
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