A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram duas operações contra uma organização criminosa que fraudava o fisco com créditos fiscais fraudulentos, os chamados títulos podres. O esquema provocou um prejuízo estimado de 770 milhões de reais aos cofres públicos.
Segundo a PF, o grupo captava clientes, entre empresas e prefeituras, com dívidas na Receita e oferecia quitação com descontos; as partes pagavam cerca de 30% do valor devido. Documentos falsos e títulos inexistentes eram usados para obter certidões negativas de débitos.
A fraude envolvia ainda escrituras falsas, ações judiciais antigas e uso de documentos de terras irregulares. Ao receber as certidões, as empresas e prefeituras as repassavam aos criminosos, que orientavam a desconsiderar notificações da Receita ou dificultavam o contato.
Viviane Lopes Franciscani, superintendente adjunta da Receita em Minas Gerais, detalhou que os artifícios incluíam títulos inexistentes e documentos falsos para reduzir dívidas. Declarações com informações falsas também foram enviadas à Receita.
Há suspeita de participação de agentes públicos em diferentes regiões, apontada para apuração em próxima fase. A PF destacou uma estrutura profissionalizada, com divisão de tarefas e uso de procurações eletrônicas para ocultação de valores.
Entre os crimes apurados estão estelionato, corrupção e crimes tributários, segundo o delegado Alisson Sabarense da Costa. O esquema visava principalmente prefeituras e empresas com redução ou quitação de débitos via títulos podres.
A Operação Títulos Podres envolve 40 mandados de busca e apreensão e 6 prisões temporárias, distribuídos entre Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. O alvo são líderes e operadores do esquema, com desvio estimado de 100 milhões de reais.
A Operação Consulesa (Fase 2) cumpriu 29 buscas, 4 prisões preventivas, em Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. O objetivo foi bloquear bens, afastar servidores e aplicar medidas cautelares para ressarcimento.
Ao todo, foram 69 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão, sendo 6 temporárias na Títulos Podres e 4 preventivas. A Justiça Federal determinou bloqueio de bens de cerca de 32 milhões de reais.
A ação envolveu 215 agentes da PF e 43 auditores fiscais e analistas da Receita. As investigações seguem com análise de material apreendido e diligências para identificar novos envolvidos e o alcance total das fraudes.
Os desvios somam valores estimados em 670 milhões de reais, segundo autoridades. O foco principal era a atuação sobre prefeituras e instituições públicas, com estruturas interligadas, mas operando como redes distintas.
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