A Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira duas operações contra um esquema de fraudes tributárias que utilizava títulos podres para abater débitos federais. A ação envolve escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada que vendiam soluções para reduzir tributos.
As investigações indicam uma estrutura organizada, com divisão de tarefas, captação de clientes e uso de procurações eletrônicas para viabilizar as compensações fraudulentas. O esquema tería ligação com prefeituras e empresas, gerando prejuízos aos cofres públicos.
A operação foi batizada como Consulesa (Fase 2) e Títulos Podres, mobilizando mandados de busca, apreensão e prisão em cinco estados e no DF. Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão foram alvos de buscas.
Paulatinamente, a Consulesa apura um prejuízo estimado em 670 milhões de reais. Ao todo, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, além de quatro prisões preventivas em Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima, com endereços em SP e no RJ.
A frente Títulos Podres mira lideranças e operadores financeiros, incluindo pelo menos 10 advogados. Nessa linha, houve 40 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias. O montante de prejuízo aos cofres públicos chega a 100 milhões de reais.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de 32 milhões de reais em bens e valores para eventual ressarcimento. Entre os alvos está Luiz Antônio Martins Nunes, servidor do Serpro cedido à Receita no Rio, señalado por acessar sistemas e repassar dados sigilosos ao grupo. A defesa dele não foi localizada.
A investigação aponta que a empresa Consulminas Consultoria e Assessoria Empresarial comercializava créditos tributários inexistentes usados para sustentar os abatimentos. A defesa da empresa não foi localizada para comentar o caso.
A apuração cita ainda que 24.474 transmissões de pedidos de compensação indevidos foram identificadas, totalizando 670 milhões em créditos compensados ou a compensar, dos quais 11.386 já foram homologados. As informações são usadas para sustentar as investigações em curso.
Fontes oficiais lembram que as ações continuam, com diligências para esclarecer participação de terceiros e o real alcance do esquema. As autoridades ressaltam o caráter investigativo, sem ainda apresentar parecer definitivo sobre responsabilidades.
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