A Casa Civil orientou a retirada de restrições para armadores e para as atuais operadoras de contêineres do Porto de Santos no leilão do megaterminal Tecon Santos 10, após revisão da equação econômica-financeira do projeto. A orientação vem de nota técnica assinada pelo PPI nesta quarta-feira.
A medida também permite que companhias que já atuam na região participem, desde que desfaçam participações em empreendimentos atuais do complexo portuário. A proposta busca ampliar a competição pelo ativo, segundo o governo.
O governo informou ainda o novo valor mínimo de outorga do certame, estimado em 1,044 bilhão de reais, distribuído entre outorga fixa e variável. A atualização acompanha a revisão econômica do projeto.
A nota do PPI reacende o debate sobre o modelo do leilão, que atualmente está parado na Antaq a pedido do governo. A agência avaliação de modelos e fases do certame, sob análise de mudanças sugeridas pelo governo.
Medidas e próximos passos
A manifestação será encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos para ajustes necessários antes da elaboração do edital pela Antaq. O objetivo é destravar o processo e viabilizar a licitação conforme a nova modelagem.
Segundo o documento, não há política federal de favorecer novos entrantes em detrimento dos atuais. O PPI ressalta que o ordenamento jurídico não impede a participação de agentes já atuantes, mesmo com a regra geral de licitação.
Entre na conversa da comunidade