O Cade abriu nesta segunda-feira um APAC, procedimento administrativo para apurar ato de concentração, para avaliar se a compra da Serra Verde pela USAR, empresa norte-americana, configura concentração sujeita à análise do órgão. A apuração também envolve contratos ligados à operação, inclusive um acordo de fornecimento de longo prazo.
A Serra Verde é dona de um dos principais projetos de terras raras em operação no Brasil, localizado em Goiás, considerado ativo estratégico no cenário global de minerais críticos. A aquisição foi anunciada pela USA Rare Earth como parte de uma plataforma internacional integrada de terras raras, da mineração à fabricação de ímãs.
O procedimento é preliminar e não antecipa decisão sobre concorrência. O alvo é entender se a combinação de negócios e os contratos de fornecimento deveriam ter passado pelo Cade, segundo comunicado oficial.
Contexto da operação
O contrato de fornecimento, com duração de 15 anos, envolve uma SPV capitalizada por agências do governo dos EUA e investidores privados, assegurando 100% da produção da primeira fase da Serra Verde. Esse tipo de acordo, conhecido como offtake, busca previsibilidade de receita e financiamento.
O Cade avaliará se a aquisição pela USAR, associada ao acordo de longo prazo, altera o acesso a insumos relevantes da cadeia de terras raras. A análise ocorre em meio à estratégia global de reduzir dependência da China em setores estratégicos.
Panorama internacional e desdobramentos
O caso ocorre em contexto de disputa por cadeias de suprimento menos dependentes da China, com EUA e União Europeia apoiando projetos fora da Ásia. No Brasil, o projeto Serra Verde tem peso simbólico por ser um dos poucos em produção comercial de terras raras fora da China.
Ao final da apuração, o Cade pode arquivar o APAC, afastar a necessidade de análise formal ou determinar abertura de processo para aprofundamento. Em qualquer cenário, não há conclusão imediata sobre problemas concorrenciais.
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