A Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu uma investigação sobre a venda da mineradora Serra Verde, de Goiás, para a americana USA Rare Earth. O processo foi iniciado na segunda-feira (11) pela Superintendência-Geral do órgão regulador.
A operação, anunciada no fim de abril, envolve R$ 14 bilhões e prevê a aquisição do controle da empresa brasileira pela firma dos EUA. A representação foi apresentada pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que aponta questionamentos sobre a formalização do negócio.
Para Chinaglia, o acordo deveria ter sido notificado previamente ao Cade. Ele também suspeita de gun jumping, prática de consumação antecipada da operação, que pode configurar infração à ordem econômica.
Contexto regulatório e possíveis desdobramentos
Segundo o parlamentar, o acordo pode comprometer o acesso brasileiro ao minério, já que a produção seria destinada integralmente aos EUA. A hipótese de o governo norte-americano assumir o controle da Serra Verde também é citada entre as possibilidades.
A Serra Verde é privada, com ações listadas na Nasdaq, e já recebeu recursos de linhas de financiamento governamentais. O acordo prevê venda com cláusulas de fornecimento de minérios a preços pré-definidos, o que alimenta a discussão sobre o uso desses créditos.
Há também a dúvida sobre a constitucionalidade da parceria, pois há entendimentos de que apenas a União tem competência para firmar acordos desse tipo. O governo de Goiás afirma ter prerrogativa para parcerias internacionais voltadas a parques industriais, desde que haja a devida avaliação de órgãos competentes.
A Serra Verde opera com exportação para a China, país que já estabeleceu regras próprias para exploração de minerais raros, dificultando a participação de empresas dos EUA. O Cade segue acompanhando o caso para esclarecer impactos à concorrência e à cadeia de suprimentos.
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