A Justiça de São Paulo condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões por fraudes na homologação ambiental de picapes Amarok movidas a diesel fabricadas entre 2011 e 2012. A decisão é da 12ª Vara Cível Federal e envolve o Ministério Público Federal (MPF). A empresa ainda pode recorrer.
De acordo com o MPF, a montadora utilizou software que burlava testes de emissão de poluentes e comercializou mais de 17 mil unidades com níveis de óxidos de nitrogênio acima do permitido. O órgão aponta irregularidades na homologação ambiental do veículo.
O MPF aponta que as picapes emitiram aproximadamente 1,1 g/km de NOx, enquanto o limite do Proconve é de 1 g/km. O órgão descreveu o software como capaz de identificar quando o carro era submetido a testes laboratoriais e reduzir a emissão para atender aos limites.
A sentença, assinada em 9 de abril pelo juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, considerou desproporcional o valor de R$ 30 milhões solicitado pelo MPF, mantendo a multa de R$ 15 milhões. O magistrado destacou que 74% da frota não extrapolou os limites legais.
Ainda conforme a decisão, a extensão do dano ambiental recai sobre 4.448 unidades de 90 kW, mas o dano moral coletivo envolve toda a frota de 17.057 veículos, independentemente das emissões medidas individualmente. A sentença visa desestimular condutas similares no setor.
O caso integra o desdobramento do escândalo conhecido como dieselgate, que ganhou repercussão internacional há mais de uma década. Em 2025, ex-dirigentes da Volkswagen foram condenados pela Justiça por fraude relacionada a emissões.
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