A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional exige revisão de contratos firmados pelo setor da construção civil. A unificação de tributos federais, estaduais e municipais cria mudanças no modelo de impostos sobre o consumo e aumenta a incerteza jurídica.
Especialistas apontam que contratos firmados sob a legislação vigente podem sofrer alterações. A interpretação das novas normas ainda gera dúvidas, o que pode manter o setor em regime de insegurança financeira durante a transição.
Empresários da construção já buscam readequação jurídica e orientação especializada para evitar prejuízos. A incerteza impacta especialmente contratos de longo prazo, de compra e venda, prestação de serviços e financiamento.
A expectativa é de aprovação ainda neste ano, com implementação gradual. Enquanto isso, empresas monitoram cláusulas contratuais e avaliam impactos sobre custos de materiais e serviços, bem como sobre a carga tributária.
Impactos para contratos e para a cadeia de fornecimento
A revisão pode abrir disputas judiciais e exigir renegociações. A construção civil, que utiliza grande volume de insumos, deve acompanhar mudanças na tributação de materiais e serviços. É crucial buscar assessoria jurídica especializada.
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