A Vivo (VIVT3) recua na bolsa nesta segunda-feira, mesmo com lucro líquido 19% maior no último trimestre. Os papéis caíam cerca de 6,1% por volta das 12h05, em linha com queda do setor, já que o mercado acompanha o julgamento da ADI 7787 no STF sobre o Fistel. A TIM (TIMS3) também operava em queda, em torno de 1,5%.
A disputa envolve a legalidade das cobranças do Fistel, fundo de fiscalização do setor de telecomunicações, criado para financiar atividades da Anatel. O STF deve julgar entre 15 e 22 de maio, o que pode alterar o peso desses encargos para as operadoras.
O que está em jogo é a constitucionalidade das cobranças, principalmente da taxa anual financiada pelo Fistel. O Itaú BBA aponta que uma reversão total das provisões relacionadas ao Fistel poderia liberar pagamentos adicionais de dividendos para as teles.
Para a Vivo, a reversão integral poderia acrescentar 3,6% à rentabilidade em dividendos, segundo o banco. Na TIM, o impacto potencial seria de 5,6%. Em cenários de reversão parcial (50%), os ganhos ficariam em 1,8% e 2,8%, respectivamente.
O que é o Fistel
O Fistel foi criado em 1966 para fiscalizar o setor e é financiado por duas cobranças principais: a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), cobrada na ativação de linhas, e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), anual, equivalente a 33% da TFI. Em 2021, Vivo e TIM passaram a registrar provisões, mas obtiveram liminares para não pagar parte das taxas.
Entre 2017 e 2025, a arrecadação com o Fistel somou 7,6 bilhões de reais, enquanto os gastos da Anatel ficaram próximos de 270 milhões no período, segundo o Itaú BBA. O governo sustenta a legalidade do Fistel e o uso do资源 para o mandato regulatório.
Apesar da pressão sobre as ações, o banco afirma que as empresas apresentam estrutura financeira saudável para absorver eventual desembolso. Analistas também apontam que reduções nas cobranças poderiam elevar a rentabilidade operacional de Vivo e TIM no médio prazo.
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