O governo aprovou a zeragem do imposto federal para compras internacionais de até US$ 50. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (12/5) por meio de uma Medida Provisória. A publicação acontece em edição extra do Diário Oficial e a cobrança deixa de vigorar a partir da publicação.
A mudança reduz o custo de itens de pequeno valor comprados na internet, principalmente em plataformas estrangeiras populares entre brasileiros. O Ministério da Fazenda informou que a MP será regulamentada por meio de uma portaria específica.
Segundo Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, a atuação busca simplificar a tributação para o consumo popular. A ideia é zerar a cobrança federal sobre remessas de até US$ 50, mantendo a fiscalização e o controle já existentes.
Tributos que permanecem e impactos
O fim do imposto federal não elimina todos os tributos. O ICMS, cobrado pelos estados, continua valendo e varia conforme cada unidade. Estima-se que a alíquota fique em torno de 20%, dependendo das regras locais.
Com a nova regra, ainda pode haver cobrança de tributos, mas em valor menor do que antes. Bruno Moretti, ministro do Planejamento, afirmou que a medida alivia a tributação sobre o consumo de camadas populares.
A reação pública à medida tem dado contornos variados. Pesquisas indicam rejeição a parte da população, enquanto consumidores comemoram a redução de custos. Entidades do setor, como a CNI, defendem a manutenção da taxação para competir com o mercado interno.
A CNI divulgou estudo afirmando que a taxa evitou a entrada de cerca de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a manter empregos no país. A entidade ressalta que a cobrança equilibra a concorrência entre plataformas estrangeiras e o comércio nacional.
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