A presidência editou uma medida provisória revogando a taxa conhecida como taxaa das blusinhas. Ela cobria 20% de imposto de importação para compras no exterior abaixo de US$ 50, criada em agosto de 2024. O objetivo seria coibir fraudes e proteger a indústria têxtil nacional.
A norma foi instituída pelo Congresso e sancionada pelo presidente na época, em uma linha de responsabilidade compartilhada. A justificativa incluía reduzir fraudes por fracionamento de compras para manter o limite de isenção.
Além disso, argumentava-se que a proteção também ajudaria a competitividade da indústria local, criando empregos e fortalecendo o setor têxtil frente a importações.
Contexto e impactos
Nesta terça-feira, 12, o governo anunciou a revogação da taxa por meio de medida provisória. O discurso oficial afirma que o problema foi resolvido e que as compras poderão ocorrer com tarifa zero.
Entretanto, especialistas ressaltam que a fraude pode ter diminuído apenas parcialmente. A fiscalização Remessa Conforme foi ampliada por marketplaces, mas não zerou a prática de desvio do limite.
A decisão ocorre a quatro meses das eleições, em meio a pressão de setores produtivos e varejistas, que questionam a eficácia da política de comércio exterior adotada até aqui.
Reações e próximos passos
Partes interessadas já sinalizam críticas à mudança, enquanto outros setores defendem que ajustes eram necessários para reduzir custos aos consumidores. O tema permanece sob avaliação do governo e de autoridades econômicas.
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