Levantamento feito pela EXAME mostra que a medida provisória que zerou o imposto de importação para compras de até 50 dólares deve impactar a geração de empregos no varejo brasileiro. A avaliação vem de Leandro Medeiros, CEO da Dafiti, em entrevista concedida horas antes do anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto.
A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12, traz a isenção para compras internacionais de até 50 dólares realizadas por pessoas físicas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme. As remessas acima desse valor continuam sujeitas a 60% de imposto. O regime anterior cobrava 20% de imposto federal mais 17% de ICMS.
A Dafiti atua no Brasil desde 2011 como varejista de moda online, competindo com plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Medeiros também atua como conselheiro da ABVTex, entidade que representa o setor, que defendia a manutenção da cobrança atual.
Impacto para empregos e equilíbrio tributário
Medeiros afirma que o regime tributário brasileiro favorece empresas estrangeiras e dificulta a criação de empregos locais, mesmo para plataformas que operam com curadoria e marcas premium. Segundo ele, a baixa taxa ainda não corrige o desequilíbrio, já que o sistema atual reduz o estímulo a negócios nacionais que geram empregos no país.
O argumento é que a isenção para compras de menor valor reforça a vantagem competitiva de plataformas estrangeiras em detrimento do varejo brasileiro, o que, na visão dele, pode restringir vagas no setor.
Reação de autoridades e mudanças anunciadas
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu a medida no Planalto, apresentando-a como uma política de apoio às camadas de menor renda. O governo sustenta que a mudança reduz impostos sobre o consumo popular.
A partir de quarta-feira, compras internacionais com valor até 50 dólares passam a ser isentas do imposto de importação. As alterações envolvem a primeira faixa de operação, enquanto o patamar de 50 dólares permanece com a cobrança para valores maiores. Credores da área apontam que a mudança pode alterar o cenário competitivo entre varejo local e plataformas globais. Fonte: informações divulgadas nas mesmas comunicações oficiais e pela imprensa econômica.
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