O governo trabalha para renegociar débitos de produtores rurais com impacto fiscal mínimo. O objetivo é apoiar grandes, médios e pequenos produtores sem elevar as despesas da União.
A equipe do governo tem foco em evitar a inclusão de 30 bilhões de reais do pré-sal no projeto de renegociação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, lidera as conversas para contornar divergências no Congresso.
Fernanda Machiaveli, ministra do Desenvolvimento Agrário, afirmou que a prioridade é uma solução com o menor impacto fiscal possível. Ela destacou a necessidade de manter a atividade agrícola honrando créditos rurais.
Projeto em discussão
A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, reforça que a alta do petróleo em 2026 pode abrir espaço fiscal para a medida. Segundo ela, o aumento de receita com petróleo poderia financiar a renegociação, dependendo de decisão política.
A Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que R$ 30 bilhões podem não bastar para resolver as dívidas. O presidente da FPA, Pedro Lupion, disse que há recursos a serem remanejados, desde que haja prioridade.
O governo avalia alternativas que usem recursos diferentes para adimplentes e inadimplentes, com juros condicionados ao valor negociado. O objetivo é um formato que aproxime produtores de condições estáveis de crédito rural.
Contexto do PL 5.122/2023
O projeto destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para remunerar dívidas de produtores afetados por eventos climáticos, principalmente no semiárido. Também permitiria regras similares às dívidas de fundos constitucionais regionais.
O texto prevê uso do superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para financiar a renegociação. O tema envolve disputas orçamentárias, pois os recursos têm destinação específica para educação, saúde e meio ambiente.
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