O Governo Federal anunciou o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a taxa das blusinhas. A medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a valer a partir de quarta-feira, com publicação no Diário Oficial da União.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira pelas plataformas oficiais do governo. A MP extingue a tributação que havia sido instituída em 2024, após aprovação de lei que criou o imposto para esse teto de valor.
Conforme o governo, a mudança representa um avanço para o consumidor, especialmente a parcela mais pobre da população, que utiliza plataformas de compras internacionais para itens de uso cotidiano. Autoridades afirmam que a isenção facilita o acesso a produtos de baixo custo.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que a medida potencializa o comércio e o combate ao contrabando, ao mesmo tempo em que preserva ganhos para o reequilíbrio fiscal. A expectativa é de simplificação de tributos para esse segmento.
Em entrevista anterior, o ministro da Fazenda sinalizou a possibilidade de rever a cobrança, dependendo do andamento do debate interno e dos impactos sobre os avanços fiscais já alcançados. Embora haja defender ajustes, o governo reafirma o compromisso com o programa Remessa Conforme, que regula importações de baixo valor.
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