O governo federal publicou uma Medida Provisória que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais até US$ 50. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor nesta quarta-feira (13) e vale apenas para o imposto federal. O ICMS, tributo estadual de 20%, permanece em vigor.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (12). Com a mudança, consumir produtos importados até o valor citado passa a ter apenas o ICMS na hora da compra, sem o imposto de importação federal. A regra vale para compras realizadas de forma direta ou por plataformas.
Dados da Receita Federal indicam variação na arrecadação com o imposto de importação nos últimos anos. Em 2024, entre agosto e dezembro, a arrecadação com o tributo foi de aproximadamente R$ 2,88 bilhões. Em 2025, o montante registrado foi de cerca de R$ 5 bilhões, e de janeiro a abril de 2026 chegou a R$ 1,78 bilhão.
Setor produtivo reage
Entidades do setor produtivo criticaram a medida, afirmando que pode prejudicar a indústria brasileira. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) destacou risco à indústria e aos empregos, dizendo que a mudança amplia a assimetria com plataformas internacionais de comércio eletrônico.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a flexibilização beneficiará micro e pequenas empresas estrangeiras e poderá reduzir empregos no Brasil. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a medida favorece importações de baixo custo, em especial de mercados como a China, impactando a indústria têxtil nacional.
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