A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta terça-feira (29) o Desenrola MEI Pequeno Valor. Com adesão a partir de quinta-feira (1º), o programa é voltado para microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105, equivalente a cinco salários mínimos. O prazo para adesão vai até 31 de janeiro de 2027.
A nova modalidade tem condições próprias em relação ao Desenrola MEI, lançado em junho. Enquanto o programa anterior abrange MEIs com débitos de até R$ 20 mil e oferece diferentes formas de negociação, o Pequeno Valor estabelece um padrão para dívidas de até cinco salários mínimos.
No Pequeno Valor, a entrada será de 5% da dívida, sem desconto. O saldo remanescente poderá ser dividido em até 55 meses, com desconto de 50%.
O novo programa não substitui os anteriores. Tanto o Desenrola MEI quanto o Desenrola Rural tiveram os prazos prorrogados até 29 de janeiro de 2027. Com isso, quem se enquadrar nas condições de mais de uma modalidade poderá avaliar as diferentes regras de negociação.
O que muda?
No Desenrola MEI, lançado em julho, existem diferentes modalidades de negociação. Em algumas delas, as condições são definidas a partir da capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade do crédito, calculados pela PGFN. O programa é destinado a MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil.
Dependendo da modalidade, podem ser concedidos descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite de 70% de redução sobre o valor total da inscrição. O desconto não incide sobre o dívida principal.
O prazo total de pagamento pode chegar a 145 meses em determinadas modalidades, considerando a entrada e o parcelamento do saldo. Já o Desenrola MEI Pequeno Valor oferece uma regra mais simples: entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
Pela regra divulgada, um MEI com dívida de R$ 8.000 pagaria R$ 400 de entrada. Restariam R$ 7.600 e, aplicado o desconto de 50%, o saldo cairia para R$ 3.800. Em uma conta simples, isso corresponderia a cerca de R$ 69 por mês em 55 parcelas, sem considerar eventuais atualizações previstas nas regras da negociação.
Assim, o Desenrola MEI pode oferecer abatimentos maiores em determinadas situações e prazos mais longos, enquanto o Pequeno Valor estabelece condições previamente definidas para débitos de até cinco salários mínimos.
Outros programas de renegociação
Além do Desenrola MEI Pequeno Valor, o governo anunciou uma modalidade específica para MEIs com dívidas junto a autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE.
Poderão ser incluídos débitos tributários e não tributários de até cinco salários mínimos, inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão ficará aberta de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
Nesse caso, o programa prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.
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