O governo anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A partir de amanhã, a alíquota do tributo de importação para compras no exterior até R$ 50 será zerada.
O presidente Lula assinou uma medida provisória para zerar a tributação. A MP será publicada amanhã no Diário Oficial da União e terá uma Portaria do Ministério da Fazenda para confirmar a zeragem. A informação foi dada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
A decisão foi comunicada em Brasília. Segundo autoridades, após três anos de cobrança, a tributação sobre a chamada taxa das blusinhas deixa de vigorar a partir de hoje, com aplicação imediata.
A taxa, criada pela Lei 14.902/2024, incidia em compras internacionais até o limite de US$ 50 e afetava plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, somando-se ao ICMS de 17%. O tributo cobrava 20% sobre itens como roupas e eletrônicos.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, o fim do contrabando foi apontado como condição para a decisão. A regularização do setor tornou possível zerar a cobrança sobre compras até o limite estabelecido. A medida mira simplificar operações e reduzir custos para consumidores.
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