O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma Medida Provisória que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. O decreto tem efeito imediato e alcança plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A MP foi anunciada de surpresa no Planalto, pouco antes da posse do novo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques. Ao longo da comunicação, participaram os ministros Miriam Belchior (Casa Civil) e Bruno Moretti (Planejamento) e o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.
A medida revoga a cobrança de 20% do imposto, criado em agosto de 2024, segundo o governo, para ajustes fiscais. A isenção também vale para itens como roupas, acessórios e capas de celular comprados no exterior.
Impacto para o consumidor
A partir de quarta-feira, compras internacionais de até 50 dólares para pessoas físicas deixam de recolher o tributo via Remessa Conforme. A isenção reduz o custo de itens de baixo valor comprados no exterior.
A revogação não altera a cobrança estadual de ICMS, que em dez estados também pode chegar a 20% sobre encomendas internacionais. Os estados seguem com regras próprias, independentemente da MP federal.
Impacto nas contas públicas
A decisão implica perda de receita para o governo. Nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal registrou 1,78 bilhão de reais com o imposto sobre encomendas internacionais, frente a 1,43 bilhão no mesmo período de 2025.
Ao longo de 2025, a arrecadação com a taxa atingiu 5 bilhões de reais, recorde histórico. A retirada dessa fonte complica a meta fiscal de 2026, que prevê superávit no fim do ano.
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