O governo informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para zerar a chamada “taxa das blusinhas”. A decisão atinge o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online até US$ 50.
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. A MP deve zerar a tributação para esse teto de compras, flexibilizando aquisições realizadas pela internet.
A medida vale a partir desta quarta-feira (13) e será publicada no Diário Oficial da União (DOU). A pasta informou que a mudança visa simplificar o processo, reduzir custos para consumidor final e ampliar o comércio eletrônico.
Segundo Ceron, a ação chega após anos de avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor. Ele ressaltou que a zeragem representa um novo passo na política tributária para importações de baixo valor.
A MP ainda está sujeita à aprovação do Congresso, conforme o rito das medidas provisórias. A divulgação oficial ocorreu nesta terça-feira (12) e não houve confirmação de sanções adicionais neste momento.
Publicação e próximos passos
- A MP deverá ser publicada no DOU, definindo prazos e regras específicas.
- O Ministério da Fazenda não detalhou impactos fiscais imediatos nem estimativas de arrecadação.
Entre na conversa da comunidade