O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecidas como “Taxa das Blusinhas”. A medida vale para encomendas de até US$ 50 e será publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o governo, a mudança parte de pressão de consumidores e plataformas de comércio eletrônico internacional, que criticavam a cobrança de tributos sobre itens de baixo custo. A expectativa é reduzir o preço final de itens importados de baixo valor.
A nova regra entra em vigor nesta quarta-feira (13) e se aplica a encomendas de até US$ 50. A decisão visa tornar mais competitivas compras feitas em sites estrangeiros, principalmente roupas, acessórios e itens eletrônicos de pequeno porte.
A MP será publicada no DOU e tem efeitos diretos sobre o custo final para consumidores brasileiros que importam itens de baixo valor. Não há informações oficiais sobre impactos fiscais adicionais ou prazos de validade da medida.
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