A medida provisória que revoga o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 já está em vigor. A assinatura foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, em reunião fechada sem divulgação à imprensa. O objetivo é zerar a taxa sobre mercadorias de pequeno valor trazidas do exterior.
A medida deleita parte do varejo, que levou a protestos contra a decisão de eliminar a cobrança. O MP difere da antiga regra vigente desde 2024 e representa mudança na política de importação do governo. O texto oficial não foi divulgado na agenda pública com antecedência.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, classificou a MP como um avanço importante, atribuindo o movimento ao fim do contrabando de mercadorias importadas. O setor varejista, por outro lado, argumenta que a taxação era capaz de gerar empregos e impulsionar renda.
Medida entra em vigor e repercussões
Em 20 de abril, representantes da indústria, do varejo nacional e centrais sindicais divulgaram manifesto defendendo a cobrança de impostos sobre plataformas estrangeiras. A ideia era manter a arrecadação e preservar empregos no varejo e na indústria. A nova regra, contudo, já está valendo.
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