Red Eléctrica (REE), filial do grupo Redeia, apresentou nesta segunda-feira suas alegações ao expediente sancionador aberto pela CNMC (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia) no marco da investigação sobre o apagão de abril do ano passado. A CNMC comunicou o início do processo no dia 17 de abril.
A REE solicita o arquivamento do processo e alega conflito de interesse envolvendo a própria CNMC. Em comunicado, a empresa sustenta que atuou conforme a normativa vigente e que não houve infração atribuível à operadora do sistema. A empresa afirma ter apresentado provas que comprovam o cumprimento de suas funções.
Além de contestar a imputação, a REE aponta que houve falta de precisão suficiente sobre os fatos que embasam a acusação, o que, segundo a companhia, gera indefensiva. Alega ainda ter apresentado mais de cinquenta documentos a pedido do regulador, que não teriam sido incorporados ao processo sancionador.
Arquivo de impactos e outras ações da CNMC
Paralelamente, a CNMC abriu 63 expedientes sancionadores contra diferentes companhias elétricas por descumprimentos da Lei do Setor Elétrico (LSE) nos últimos dois anos. As autuações envolvem geradoras e matrices, com maior concentração nas três grandes elétricas: Iberdrola, Endesa e Naturgy. A CNMC informou que tais casos não guardam relação direta com o apagão investigado.
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