Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Tereza Cristina (PP-MS) se reuniram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir o PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. O objetivo é ampliar o prazo elegível para entrar no programa de refinanciamento.
Na reunião, realizada na tarde desta terça-feira, os congressistas defenderam que contratos firmados até 31 de dezembro do ano passado entrem no refinanciamento. A proposta atual prevê crédito de até 30 bilhões de reais, proveniente do Fundo Social do Pré-Sal, para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30 de junho de 2025.
Calheiros afirmou que as equipes técnicas da Fazenda e da CAE do Senado analisam o montante que o refinanciamento alcançaria com a ampliação do prazo. A senadora Tereza Cristina ressaltou a preocupação da Fazenda com o cumprimento da meta prevista no Arcabouço Fiscal.
Aumento de garantias e impactos
A tramitação do PL 5.122/2023 na CAE ficou suspensa, pois houve a sinalização de uma nova reunião entre Calheiros e o ministro nesta terça. O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda o Senado para seguir.
Segundo as defensoras do negócio, as fontes de recursos atuais estimavam 86 bilhões de reais em garantias para as dívidas. Com a inclusão de novos fundos, esse valor pode chegar a aproximadamente 170 bilhões de reais.
Os juros do refinanciamento devem ser diferenciados, com prazos de até 10 anos, podendo chegar a 15 anos em casos especiais. Calheiros reservou uma sessão para hoje, 13 de maio, para tratar do tema, com possibilidade de votação caso haja consenso com a Fazenda.
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