O tribunal de apelações dos EUA suspendeu temporariamente, nesta terça-feira (12), uma decisão de instância inferior que havia considerado inválidas as tarifas globais de 10% impostas pelo governo do presidente Donald Trump. A suspensão mantém as tarifas em vigor para três importadores que haviam obtido isenção na semana anterior. A decisão ocorre durante a revisão do caso pelo tribunal.
A controvérsia envolve a tarifa global de 10% aplicada sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A Corte de Comércio Internacional dos EUA havia negado amplamente as tarifas na sexta-feira (8), mas limitou os efeitos aos três autores da ação: duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington, que atuou como importador por ter pago tarifas por meio da University of Washington, instituição pública de pesquisa.
O governo de Trump recorreu da decisão, e a suspensão atual permanece até que o tribunal determine se deve estender o adiamento. Enquanto isso, as tarifas voltam a incidir sobre as duas empresas e o estado de Washington, embora a decisão ainda possa ser revista para uma suspensão mais longa.
Contexto da decisão
O tribunal de apelações analisa a possibilidade de uma suspensão mais longa, com prazo de até sete dias para que as partes apresentem oposição à extensão da suspensão da decisão do tribunal inferior. A tarifa global de 10% foi criada em fevereiro, após a Suprema Corte derrubar a maioria das tarifas de Trump em 2025, sob uma lei de emergência nacional de 1977. A cobrança atual está prevista para expirar em julho, salvo eventual prorrogação pelo Congresso.
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