Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve, nesta terça-feira, a tarifa global de 10% criada pelo governo de Donald Trump. A decisão suspende temporariamente uma avaliação anterior que havia considerado a medida ilegal, mantendo as cobranças enquanto o caso avança.
A sentença também atinge três importadores que haviam conseguido na Justiça suspender as cobranças. A decisão mantém o efeito da tarifa para os demais afetados, até nova análise judicial.
Disputa jurídica sobre o tarifaço
A nova decisão reabre o embate iniciado na semana passada, quando a Corte de Comércio Internacional dos EUA concluiu que Trump não tinha base legal para impor a tarifa ampla pela Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O veredito foi 2 a 1, limitando os efeitos aos autores da ação.
Mudança de estratégia após derrota na Suprema Corte
A tarifa de 10% foi implementada em fevereiro após a Suprema Corte dos EUA entender que o presidente extrapolou poderes ao impor tarifas globais com base em uma lei de emergência de 1977. A administração passou então a defender a medida pela Seção 122.
Prazo e risco de reembolso bilionário
As tarifas expiram em 24 de julho caso não haja prorrogação do Congresso. Estima-se que empresas afetadas possam solicitar reembolsos de até US$ 175 bilhões, mais juros, segundo a Universidade da Pensilvânia. Até abril, cerca de 56,5 mil importadores já buscavam devoluções, totalizando US$ 127 bilhões.
Contexto e impactos
A controvérsia ocorre em meio a tensões comerciais entre EUA e China, poucos dias antes de reunião prevista entre Trump e o presidente chinês Xi Jinping, em Pequim. O caso alimenta o debate sobre os controles presidenciais sobre tarifas e suas consequências econômicas.
Entre na conversa da comunidade