O governo federal publicou no Diário Oficial da União edição extra de quarta-feira (13) a extinção da chamada “taxa das blusinhas”. A mudança elimina o imposto de importação de 20% para produtos de até US$ 50.
Para viabilizar a mudança, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que abriu espaço para o Ministério da Fazenda ajustar alíquotas e deixou de prever taxação mínima de 20% para itens até US$ 50 e de 60% para remessas acima desse valor.
Em seguida, a edição traz uma portaria do ministro da Fazenda, Daril Durigan, que detalha as novas regras: até US$ 50 -> imposto zerado; de US$ 50,01 a US$ 3.000 -> alíquota de 60% com desconto de US$ 30. A portaria, no entanto, esclarece que a redução vale apenas para o futuro e não gera ressarcimento de pagamentos já realizados.
A medida foi anunciada de última hora no Palácio do Planalto. A equipe de Lula aponta ganho de capital político, mas projeções indicam possível queda de arrecadação. Em 2025, a taxa das blusinhas gerou cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, recorde histórico.
Estudos sobre o efeito da taxação indicam resultados abaixo do esperado para estimular produção local. Um estudo da FGV, com Lucas Ferraz e Fernanda Kotzias, apontou pouca expansão de emprego e de volume de negociações entre empresas nacionais.
Segundo os pesquisadores, o ganho em atividade econômica não excedeu 1%. A conclusão é de que o objetivo de fomentar produtores nacionais não foi atingido com as medidas anteriores.
A decisão de zerar a cobrança para itens até US$ 50 reduz custos para consumidores e importadores de menor valor. Ainda assim, a arrecadação federal pode sofrer impacto até nova avaliação fiscal e ajustes adicionais.
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