O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), a medida provisória que revoga a chamada taxa das blusinhas. A MP 1.357/2026 foi editada pelo governo para extinguir a cobrança de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. A ideia é eliminar a alíquota de 20% incidente sobre esse tipo de operação.
Segundo o senador, a decisão pode desequilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados. Izalci argumentou que a medida desconsidera custos tributários e operacionais enfrentados por empresas brasileiras, sobretudo micro e pequenas.
Ele também criticou a utilização de medida provisória para tratar de matéria tributária e afirmou que esse instrumento eleva a insegurança jurídica. O parlamentar disse que empresas precisam de previsibilidade para definir custos, preços e investimentos, sob pena de prejudicar o ambiente de negócios e a geração de empregos.
Izalci ressaltou ainda que a MP não é instrumento adequado para tratar de tributos e reforçou que mudanças abruptas nas regras fiscais costumam impactar negativamente investidores. O tema envolve impactos sobre a cadeia produtiva nacional e a cobrança de impostos para o setor varejista. Agência Senado.
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