O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a decisão do presidente Lula de assinar uma medida provisória para zerar a chamada taxa das blusinhas corrige uma avaliação que impactou o consumo popular e os Correios. A leitura é de 13 de maio, em Brasília.
Segundo Boulos, o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 não foi iniciativa do governo, mas de emenda aprovada pelo Congresso. Em 2023, a equipe da Fazenda defendia a extinção da isenção para coibir a sonegação, o que gerou resistência dentro do governo e recuo da pauta.
O ministro também explicou que, ao criar o Remessa Conforme para regularizar compras via plataformas como AliExpress e Shein, o governo não previa a cobrança de imposto de importação. O modelo foi moldado após alterações legislativas em 2024.
Boulos destacou que grandes varejistas costumam adquirir produto não produzido localmente, o que reforça a defesa da cobrança para remessas internacionais. A atual gestão sustenta que a tributação atende a objetivos de fiscalização e combate a contrabando.
Paralelamente, a medida de Lula, anunciada próximo ao período eleitoral, é alvo de críticas na oposição. Ao chegar à Câmara, o ministro questionou se o governador de São Paulo, candidato à reeleição, iria manter ou estender tributos já instituídos no nível estadual.
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