A Presidência da República zerou o imposto federal de importação para remessas internacionais de até US$ 50, medida publicada nesta quarta-feira. A mudança afeta compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O objetivo oficial é ajustar regras de comércio, segundo o governo.
A decisão ocorreu após a criação da taxa de 20% sobre remessas de pequeno valor, implementada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme. O governo afirma que a tributação visava equilibrar a competição entre varejistas estrangeiras e empresas nacionais.
Reações do setor
A Confederação Nacional da Indústria classifica o fim da taxa como retrocesso e aponta risco a empregos. Ricardo Alban destacou que a medida pode favorecer importação de produtos baratos de fora do país. A CNI também afirma que a medida não é contrária às importações, apenas busca igualdade tributária.
A CNC defende a manutenção da cobrança para manter equilíbrio no comércio eletrônico internacional. A ABVTEX alerta sobre risco a 18 milhões de empregos na indústria e no varejo, dizendo que micros e pequenas empresas seriam penalizadas.
O IDV sustenta que a mudança amplia distorção entre produtos nacionais e importados e pode frear ganhos de produtividade. Dados oficiais indicam que a cobrança já arrecadou cerca de R$ 179,3 milhões por mês, durante o período em vigor.
Desdobramentos setoriais
Correios registraram prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no primeiro ano da cobrança, com queda na participação de encomendas internacionais. Em 2025, o grupo divulgou novo prejuízo récord de R$ 8,5 bilhões, segundo balanço publicado recentemente.
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