O setor privado e a concessionária do Campo de Marte entraram em rota de colisão. A PAX, responsável pela gestão do aeroporto, avança com a implantação da navegação por instrumentos para ampliar a capacidade de pousos e decolagens. As obras foram iniciadas após contrato de concessão assinado pelo governo federal.
Concelhistas defendem a medida como obrigação contratual e saldo de investimentos já realizados. A implantação depende de homologação da Anac e de definição de procedimentos pelo Comando da Aeronáutica, ainda não concluídas. Enquanto isso, o tráfego depende apenas de voo visual.
Controvérsia entre mercado imobiliário e aviação
As construtoras representadas pela Abrainc e pelo Secovi contestam a mudança. Alega-se risco de reduzir áreas disponíveis para obras no raio de 20 quilômetros ao redor do Campo de Marte. Estimativas apontam impactos em centenas de empreendimentos.
Segundo as entidades, aproximadamente 90% dos projetos nessa área poderiam exigir análise prévia para aprovação ou veto, aumentando o tempo de licenciamento. O custo de capital é citado como consequência econômica para o setor.
O que diz a concessionária e o governo
A PAX sustenta que a navegação por instrumentos é obrigação contratual e não está aberto a revisão. A empresa afirma que as obras já foram concluídas e aguarda homologação para operacionalizar o sistema.
O governo municipal afirma manter diálogo técnico com órgãos aeronáuticos. Diz ainda que a ampliação de restrições pode elevar o volume de processos de licenciamento na cidade, sem indicar mudanças no edital.
Contexto regulatório e próximos passos
O Ministério de Portos e Aeroportos afirma que o regime passou por consultas públicas e estudo de impactos. A administração sustenta que as regras não proíbem construções no entorno, apenas impõem critérios técnicos para avaliações.
A Secretaria Municipal de Urbanismo diz acompanhar o tema e analisar alternativas que conciliem restrições aeronáuticas com o desenvolvimento urbano. A discussão envolve também o Decea, a Anac e autoridades municipais.
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