A Enel SP afirmou que o processo movido contra a concessionária na Aneel é inválido e solicitou o seu arquivamento. A defesa também pediu uma perícia técnica para esclarecer pontos controvertidos do caso. O pleito foi apresentado ontem à Aneel.
A distribuidora sustenta que recebe tratamento diferente de outras empresas do setor. Diz ser a única com métricas específicas de tempo de atendimento a emergências e com metas para interrupções acima de 24 horas e para recomposição após eventos climáticos extremos.
Segundo a ENEL SP, há vícios processuais e elementos técnicos teriam sido desconsiderados. O plano de recuperação apresentado pela empresa foi considerado satisfatório pela área técnica da Aneel, mas não chegou a ser aprovado pela diretoria da agência.
Contexto do processo
A defesa questiona a alegação de descumprimento de indicadores de qualidade. A ENEL SP cita relatório do TCU que, segundo ela, indica que não houve infração aos parâmetros de duração e frequência de interrupções. Os episódios ocorreram durante eventos climáticos extremos.
A empresa argumenta que sua área de concessão possui maior densidade de consumidores em relação à média nacional. A rede atinge cerca de 8,3 milhões de clientes, com distribuição aérea de 44 mil quilômetros.
Elementos da perícia e próximos passos
A ENEL SP pede a análise pericial para avaliar fatores meteorológicos, operacionais, estatísticos e técnico-regulatórios em debate. Entre os pontos está a severidade dos eventos climáticos analisados.
Ao final, a empresa solicita o arquivamento do processo, alegando cumprimento dos requisitos regulatórios. A Aneel deverá avaliar os argumentos e, posteriormente, levar o tema à diretoria para decisão sobre arquivamento ou caducidade da concessão.
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