Uma auditoria de 2025 do Tribunal de Contas da União aponta uso inadequado de recursos de estatais, mesmo em meio a um rombo fiscal. A apuração envolve quatro empresas públicas: Correios, Infraero, Emgepron e Emgea, que distribuiram dividendos aos acionistas. A investigação enfatiza a necessidade de monitoramento da aplicação de recursos vindos do Tesouro e de rendimentos financeiros, para garantir conformidade com limites constitucionais.
Os ministros ressaltaram que o resultado contraria princípios de gestão fiscal responsável, exigindo ações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ideia é tornar a atuação das estatais mais planejada, transparente e capaz de prevenir desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.
A avaliação do TCU indica agravamento de uma crise já prevista nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com piora verificada ao comparar o segundo e o quinto bimestres de 2025. A diferença entre o que foi previsto e o que ocorreu alcançou 793%. O documento aponta uma trajetória deficitária que persiste desde 2014, com exceção do ano de 2022, quando houve superávit após ajustes de despesa.
Contexto e impacto
Entre as estatais em foco, a situação dos Correios ganhou destaque na imprensa política, em meio à campanha eleitoral. Observa-se debate sobre privatização como possível caminho para reorganizar a estatal. O processo de recuperação envolve negociação de um empréstimo de até R$ 7 bilhões e um plano de demissão voluntária com objetivo de reduzir até 10 mil vagas.
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