A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acionou a Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos dos Leilões de Reserva de Capacidade de Energia de 2026. A ação visa impedir a assinatura dos contratos prevista para 21 e 22 de maio, após apontar indícios de irregularidades no processo.
Segundo a entidade, o preço-teto do leilão teria subido até 100% em apenas três dias, sem explicação técnica satisfatória. A Fiesp também questiona a quantidade de energia a ser contratada, temendo que supere a real necessidade do país.
Caso os custos extras sejam confirmados, o repasse ao consumidor ocorreria por um período de cerca de 20 anos. A federação afirma defender a segurança do sistema elétrico, mas sustenta que isso não pode justificar contratações consideradas ineficientes e sem transparência.
Medidas legais e frentes abertas
Além da Ação Civil Pública, a Fiesp apresentou representação ao Ministério Público Federal com pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a homologação e a adjudicação dos resultados do leilão.
Em outra iniciativa, a entidade solicitou ingresso como amicus curiae no processo de fiscalização conduzido pelo Tribunal de Contas da União sobre os certames.
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