O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União acionou o TCU para acompanhar o plano de reestruturação dos Correios e analisar as garantias do Tesouro Nacional no empréstimo de 12 bilhões de reais à estatal. A atuação visa acompanhar a aplicação dos recursos captados com aval da União.
A representação, protocolada nesta segunda-feira (18/5), é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. O MP questiona a possibilidade de a garantia funcionar como mecanismo de baratear o crédito e, ao mesmo tempo, postergar impactos fiscais para as contas públicas.
Segundo o MP, auditores apontaram que o plano de reequilíbrio se arrastou por semanas. A reportagem citada na peça aponta que a dívida da empresa fechou o último exercício em rombo de 8,5 bilhões de reais, mais de três vezes o déficit de 2024.
A peça também critica o tempo de aprovação da garantia. A garantia foi liberada em 18 de dezembro de 2025, três dias úteis após o envio do plano final e seis dias depois do aval da CGPAR, sinalizando possível ausência de aprofundamento na análise de capacidade de pagamento.
A representação solicita que o TCU avalie a forma de processamento da garantia do empréstimo e acompanhe a execução do plano de reestruturação, assegurando que os Correios honrem compromissos sem esforço adicional aos cofres públicos.
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