A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça as regras para destinar até R$ 5,5 bilhões para reduzir as contas de luz de consumidores de 22 distribuidoras, com desconto médio estimado em 4,51%. A medida envolve a repactuação do Uso de Bem Público (UBP).
Segundo a Aneel, o recurso decorre de uma lei aprovada no ano passado, que autorizou as hidrelétricas a repactuar parcelas vincendas do UBP. O montante pode ser aplicado para aliviar tarifas nas áreas de Sudam e Sudene, abrangendo Norte, Nordeste, Mato Grosso e partes de MG e ES.
A expectativa é que R$ 5,5 bilhões sejam retornados aos consumidores em 2026 por meio de reajustes e revisões tarifárias. O valor final por distribuidora depende da arrecadação total do UBP. Nem todas as usinas aderiram à repactuação.
Impacto financeiro e regiões beneficiadas
Algumas distribuidoras já garantiram adiantamentos para abatimento em 2026, como Neoenergia na Bahia e Equatorial no Amapá. Em 2026, a Amazonas Energia aprovou reajuste de 6,58%, com R$ 735 milhões vindos do UBP, o que evitaria alta de 23,15% sem esses recursos.
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