O que aconteceu: a Aneel aprovou nesta terça-feira 19 a continuidade de medidas para repassar até R$ 5,5 bilhões a 22 distribuidoras de energia que atuam nas regiões Norte e Nordeste. O objetivo é facilitar a redução das tarifas para consumidores cativos. O repasse depende de parte do uso do encargo UBP.
Quem está envolvido: a decisão envolve a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as 22 distribuidoras contempladas. Das 34 geradoras elegíveis, 24 aderiram à medida, que utiliza recursos provenientes do encargo Uso de Bem Público (UBP).
Quando e onde: o pacote entra em vigor para reajustes e revisões tarifárias já nos próximos ciclos. O benefício alcança consumidores cativos de distribuidoras das áreas da Sudam e Sudene, incluindo o Norte, Nordeste, Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Como funciona e por quê: o UBP remunera as hidrelétricas e é cobrado das distribuidoras, embutido na tarifa. Ao devolver parte desse valor, as tarifas devem ficar mais baixas ao longo de 2026, compensando custos de regiões com menor densidade de consumidores e necessidade de energia cara, como diesel em áreas isoladas.
Detalhes da medida
A Aneel definirá o percentual preliminar de desconto com base na arrecadação de UBP verificada. A projeção considera faixas de arrecadação: a partir de R$ 4,5 bilhões, desconto médio de 5,81%; a partir de R$ 5,0 bilhões, 5,16%; a partir de R$ 5,5 bilhões, 4,51%.
Perspectivas de reajuste
Os valores distribuídos são retornados aos consumidores cativos por meio dos reajustes tarifários. O objetivo é atenuar o peso da conta de luz em regiões com custos energéticos mais elevados e menor base de consumidores. A medida não altera demais componentes da tarifa além do UBP.
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