O impasse entre senadores e a Fazenda pode atrasar a votação do projeto de renegociação de dívidas rurais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevista para esta terça-feira. O foco é definir o instrumento de renegociação — MP ou projeto de lei — e as fontes de recursos para o alongamento das dívidas. O governo tem resistido ao formato, mas vem buscando acordo com os parlamentares.
Segundo apuração, o relator do projeto, senador Renan Calheiros, busca um compromisso entre governo e Senado para viabilizar a proposta. Técnicos da Fazenda defendem o uso de MP com autorização de uma nova linha de crédito para alongamento dos débitos, conforme apresentado aos senadores. A oposição do governo se dá por impacto orçamentário e por ajustes propostos.
Envolvidos e pontos de discordância
A Fazenda sustenta que a renegociação deve ocorrer por meio de MP, com menores impactos orçamentários aparentes. Os senadores permanecem firmes na defesa do projeto de lei, alegando que a MP anterior foi insuficiente e burocrática para uma solução estrutural do endividamento rural. A divergência envolve also a modelagem econômica do acordo.
Outra divergência central envolve o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o alongamento das dívidas rurais. A Fazenda é contrária a essa fonte, citando impactos orçamentários significativos e o risco de desvirtuar a finalidade do fundo. Parlamentares defendem a utilização de R$ 30 bilhões do pré-sal, conforme o texto em tramitação, além de outras fontes.
Finanças, prazos e condições
A proposta em tramitação na CAE prevê cerca de R$ 1,39 trilhão em dívidas atualizadas, com renegociação de dívidas de crédito rural, empréstimos para liquidar operações rurais e CPRs contratadas até 31 de dezembro de 2025. As condições preveem prazo de até 10 anos, com carência de 3, e juros variando por perfil: Pronaf, Pronamp e demais produtores.
O texto também define que os recursos virão principalmente do Fundo Social com receitas do pré-sal, superávits de fundos controlados pela Fazenda, fundo constitucionais e emissão de títulos do Tesouro. A Fazenda aponta que o custo orçamentário seria elevado, estimando impactos significativos ao longo de anos.
A pauta, ainda sem acordo, depende de ajustes apresentados pela equipe econômica para reduzir o impacto fiscal. O governo considera manter a negociação com o Senado como caminho prioritário, com possível veto apenas em caráter excepcional.
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