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Receita atualiza portal sobre reforma tributária do consumo

Portal da reforma do consumo ganha ferramentas de apuração assistida, cálculo de CBS e IBS e integração via API, visando facilitar adaptação e reduzir custos

Portal reúne serviços digitais para adaptação das empresas às novas regras da reforma tributária
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A Receita Federal lançou nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, uma atualização do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo. A plataforma centraliza serviços e informações sobre a reforma tributária em vigor para bens e serviços.

A nova versão reúne ferramentas de apuração assistida, cálculo de tributos, acompanhamento de créditos e integração de sistemas via API. O objetivo é facilitar a adaptação das empresas ao modelo de cobrança introduzido pela reforma.

O portal, acessível pelo gov.br, também disponibiliza materiais técnicos, manuais e orientações para empresas, contadores e desenvolvedores. A iniciativa faz parte do programa Reforma Tributária do Consumo, com fase de testes em 2026.

Portais e funcionalidades

A atualização consolida CBS e IBS, tributos que substituirão impostos federais, estaduais e municipais sobre consumo. A plataforma promete declaração pré-preenchida, monitoramento de créditos e simuladores de CBS e IBS.

Segundo a Receita, o sistema foi desenhado para processar cerca de 200 milhões de operações diárias. O ambiente já passou por piloto com centenas de empresas, visando reduzir litígios e oferecer maior previsibilidade na cobrança.

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