O pedido de vista coletivo pode atrasar a análise da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve decidir nesta quarta-feira (20/5) se mantém o ritmo da votação. O texto é o principal item da pauta.
A proposta transforma o BC em instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária. O BC passaria a atuar sem subordinação a ministérios, ampliando a independência em relação ao Tesouro Nacional.
Dentro do governo, a ideia recebe resistência. A equipe econômica teme precedentes para autarquias como Cade e CVM com autonomia financeira. O objetivo é frear o avanço da PEC na CCJ, mantendo controle sobre o orçamento público.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, defende a mudança, citando proteção ao Pix ao inserir o sistema de pagamentos na estrutura constitucional do BC. O relator, Plínio Valério, afirma que o BC hoje enfrenta limitações orçamentárias para suas atribuições.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem intensificado a defesa da PEC em debates no Senado, argumentando que o orçamento, o pessoal e a estrutura do órgão impedem a supervisão financeira plena.
A atuação do BC a favor da PEC tem causado desconforto na equipe econômica, que tenta frear o avanço do texto no Congresso com estratégias já adotadas em gestões anteriores.
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