O INSS vai ressarcir aposentados e pensionistas com descontos indevidos vendidos após o escândalo das mensalidades associativas. O prazo para pedir devolução é até 20 de junho, segundo o ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social.
Queiroz afirmou que o governo prorrogou o prazo em março e pretende pagar a todos que comprovem direito até junho. Não houve confirmação de nova prorrogação, dada a natureza eleitoral do ano.
Os descontos devem ser contestados pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nos Correios. O ministério informou que mais de 6,4 milhões já contataram a Previdência e cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento.
Beneficiários e canais de solicitação
Até o momento, já foram devolvidos aproximadamente R$ 3 bilhões aos segurados. O ressarcimento abrange descontos entre março de 2020 e março de 2025, conforme anúncio do ministério.
Quem teve desconto sem autorização pode declarar o ocorrido e manifestar o interesse na devolução. Após a contestação, a instituição tem 15 dias úteis para comprovar a legalidade do desconto.
Se não houver resposta ou se a documentação for irregular, o sistema libera a adesão ao acordo, com pagamento em até três dias úteis na conta de recebimento da aposentadoria.
O ministro ressaltou que descontos associativos estão proibidos após o escândalo. No crédito consignado, houve novas etapas de verificação, com biometria em duas etapas, para reduzir fraudes.
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