O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério de Minas e Energia e a três órgãos públicos a paralisação da validação do maior leilão de energia deste ano, estimado em 516 bilhões de reais. A solicitação busca evitar a homologação de contratos de leilões de 2026 até que questões técnicas e legais sejam esclarecidas.
O MPF aponta que o aumento de até 100% no preço teto ocorreu em menos de 48 horas, antes do leilão de reserva de capacidade para usinas movidas a carvão e gás. O objetivo é proteger o consumidor residencial de um possível reajuste de até 10% na conta de luz.
As principais medidas propostas pelo MPF são: suspender homologação e contratos pelo MME; exigir nova análise de impacto pela Aneel; reavaliar critérios de demanda pela EPE; e solicitar parecer técnico aprofundado do ONS sobre segurança de fornecimento e opções existentes no sistema.
Segundo o MPF, houve uso de dados fornecidos por empresas interessadas sem auditoria, o que pode indicar influência_setorial na regulação. Também seria contestado o aumento da demanda projetada para 2035, considerado irreal pelos procuradores.
O MPF afirma que interromper o leilão não impede o abastecimento e visa permitir que o TCU termine as investigações sem prejudicar a tarifa final. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira assinou o requerimento, apresentado à Justiça.
Mudanças no cenário técnico e legal
O Tribunal de Contas da União (TCU) também pediu suspensão parcial da homologação, citando ganhos extraordinários para grupos vencedores. O caso segue para o plenário do TCU, com ações na Justiça Federal já em curso.
A Aneel sustenta que suspender o leilão prejudicaria o planejamento do setor elétrico e que não há urgência para decisão liminar, já que contratos seriam assinados apenas em maio. A União argumenta que a suspensão gera insegurança jurídica e desvaloriza investimentos.
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