A diretoria da Aneel homologou nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, a 1ª parte do LRCap, leilão de reserva de capacidade na forma de potência, que contratou usinas termelétricas a óleo e biodiesel. A decisão autoriza o avanço das empresas vencedoras para a fase de assinatura de contratos, com entrega prevista para 2026. O certame recebeu 2,18 MW de potência por um valor total de R$ 24,6 bilhões.
Entre as ganhadoras estão Eneva, Petrobras, Âmbar (do grupo J&F), UTE Paulínia Verde, Usina Termelétrica Norte Fluminense, Companhia Energética de Petrolina e Usina Xavantes S.A. As empresas têm 25 dias para avançar à assinatura dos contratos, segundo o edital.
A votação ocorreu sob o relator Fernando Mosna, que defendeu a homologação ao alegar ausência de impedimentos legais ou técnicos para suspender o processo. A Aneel ressaltou que não compete à agência contestar decisões do Poder concedente sobre preços e volumes.
Contexto e próximos passos
A homologação ocorre em meio a ações judiciais no TCU, na Justiça Federal, no MPF e no Cade, que questionam o certame, incluindo elevação de preços-teto, baixo deságio e concentração de contratos. O Ministério de Minas e Energia e a EPE são citados como responsáveis pela definição de volumes e parâmetros técnicos.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que não houve questionamento à atuação da agência, que informa que cabe ao Executivo a definição de critérios técnicos, preços e volumes. A Procuradoria-Geral da Aneel reforçou que a Justiça não identificou fatos que comprometem a licitação e que a função da Aneel é assegurar a regularidade do processo.
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